isenção de imposto de renda para câncer e cardiopatia grave

Saiba o que tem que ter no laudo médico para pedido de isenção de imposto de renda por doença grave.

A compra de um imóvel é uma decisão financeira importante, mas imprevistos podem levar comprador ou vendedor a desejar desfazer o negócio. A boa notícia é que a rescisão de contrato imobiliário é possível em diversas situações, desde que sejam atendidos certos requisitos legais. Neste artigo, explicamos em quais casos é possível desfazer a compra de um imóvel e como funciona o distrato, sempre de acordo com a legislação vigente. Em quais casos é possível desfazer a compra de

A compra e venda de um imóvel é um dos negócios mais significativos na vida de qualquer pessoa. Para garantir que a transação ocorra com segurança jurídica, é essencial que o contrato contenha todas as cláusulas necessárias para proteger tanto o comprador quanto o vendedor. Em 2025, com as mudanças no mercado imobiliário e o avanço da digitalização, é preciso atenção a alguns pontos cruciais para evitar problemas legais futuros. Neste artigo, você verá tudo o que não pode fal

Inquilino inadimplente: Como fazer? Descubra agora o que o proprietário pode fazer legalmente! A inadimplência de aluguel é uma das maiores preocupações dos proprietários de imóveis. Afinal, o que fazer quando o inquilino atrasa ou simplesmente deixa de pagar o aluguel? Quais são os direitos do locador e quais medidas podem ser tomadas para recuperar o prejuízo, tudo dentro da legalidade? Se você está passando por essa situação, este artigo vai esclarecer os passos legais par

O falecimento de um ente querido exige uma série de providências legais, sendo o inventário um dos procedimentos mais importantes para a partilha de bens entre os herdeiros. No entanto, em muitos casos, um imóvel pode ser esquecido ou omitido no processo e acabar ficando fora do inventário, seja por erro, desconhecimento ou pela descoberta tardia do bem. Mas o que fazer quando um imóvel ficou fora do inventário? Existe solução para regularizar essa situação? A resposta é sim!

O inventário é o procedimento legal necessário para transferir os bens de uma pessoa falecida para seus herdeiros. No entanto, em alguns casos, pode acontecer a exclusão ou omissão de um ou mais herdeiros nesse processo, seja por erro ou tentativa de fraude. Se você descobrir que omitiram seu nome do inventário como herdeiro, não se preocupe: a legislação brasileira oferece mecanismos para corrigir essa situação e garantir seus direitos sobre a herança. Os herdeiros podem ser

O que acontece quando o casal separa e tem um imóvel financiado? É possível pedir aluguel para aquele que fica no imóvel?

A compra de um imóvel é um dos maiores investimentos na vida de uma pessoa, mas imprevistos podem acontecer, levando o comprador ou o vendedor a reconsiderar a decisão. Se uma proposta de compra já foi assinada, ainda é possível desistir sem consequências? A resposta depende de vários fatores, incluindo o tipo de contrato, a fase da negociação e as cláusulas estabelecidas no documento assinado. A seguir, vamos explorar o que a lei diz sobre a desistência na compra e venda de

A compra de um imóvel é um dos investimentos mais significativos que uma pessoa pode fazer. No entanto, essa transação pode trazer riscos financeiros e jurídicos caso não seja conduzida com cautela. Para evitar problemas como fraudes, disputas de propriedade, dívidas ocultas e irregularidades na documentação, é essencial realizar uma análise de risco imobiliário antes de concretizar a aquisição. Neste artigo, abordaremos os principais riscos envolvidos na compra de imóveis, a

A compra de um imóvel na planta é um grande investimento, e a expectativa pela entrega no prazo estipulado é natural. No entanto, se a construtora atrasar a entrega do imóvel, isso pode causar transtornos financeiros e emocionais para o comprador. Se a construtora não cumprir o prazo acordado, o comprador pode ter direito a indenização por danos morais e materiais, além de outras penalidades previstas na legislação. Neste artigo, explicamos os direitos do consumidor, os proce

Descubra como o regime de bens interfere na compra e venda de imóveis Ao adquirir ou vender um imóvel, muitas pessoas ignoram um fator essencial: o regime de bens do casamento ou da união estável. Essa escolha influencia diretamente a necessidade de autorização do cônjuge, a administração do patrimônio e até mesmo a possibilidade de venda. Mas como cada regime de bens afeta a negociação de um imóvel? Quais são as regras específicas para cada situação? Neste artigo, vamos escl

Ao alugar um imóvel, tanto locadores quanto locatários buscam segurança na negociação e na assinatura do contrato de locação. Para isso, a lei prevê diferentes tipos de garantias locatícias, que protegem o proprietário contra a inadimplência e garantem ao inquilino um contrato mais seguro e equilibrado. Mas quais são as opções de garantia? Como escolher a melhor para cada situação? Neste artigo, vamos esclarecer os principais tipos de garantias aceitas na locação de imóveis.

Como vender um imóvel no Inventário Extrajudicial? Descubra as novas regras! A venda de um imóvel no inventário extrajudicial sempre foi um processo complexo e burocrático. No entanto, com a recente Resolução nº 571/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), algumas regras foram flexibilizadas, facilitando a alienação de bens no inventário extrajudicial. Mas como funciona essa nova possibilidade? Quais são os requisitos para vender um imóvel no inventário extrajudicial? Nest

A revisão do valor do aluguel é um tema de grande relevância para locadores e locatários, especialmente diante das oscilações econômicas e do mercado imobiliário. Muitos acreditam que só é possível revisar o aluguel após três anos de contrato, mas será que essa regra é absoluta? Neste artigo, vamos esclarecer essa questão com base na Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/1991), na jurisprudência e nos procedimentos aplicáveis. O que diz a Lei do Inquilinato? O artigo 19 da Lei nº

A resposta curta é: nem sempre! Muitos acreditam que, quando há um testamento, o procedimento deve ser sempre judicial. No entanto, com o avanço da desburocratização no direito sucessório, surgiram possibilidades para realizar o inventário em cartório mesmo na presença de um testamento. O artigo 610 do Código de Processo Civil (CPC) prevê que a existência de um testamento exige inventário judicial. No entanto, o Provimento nº 37/2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) trou

É possível alugar imóvel de inventário? Aluguel de Imóvel em Inventário: Desvendando os Aspectos Jurídicos Assim como todo problema jurídico, o processo de inventário pode gerar diversas dúvidas, especialmente quando se trata da possibilidade de alugar um imóvel que está sob a condição de bens deixados por um falecido. Neste artigo, vamos explorar as complexidades legais envolvidas na locação de bens que estão em inventário, esclarecendo dúvidas comuns e fornecendo informaçõe

Venda de imóvel de incapaz Muitas vezes os compradores se deparam com imóveis de propriedade parcial ou total de incapazes, tanto incapacidade por doença ou por idade. E como fazer para que essa venda seja realizada de forma correta para ambas as partes? Capacidade Civil para vender imóvel De maneira resumida e clara a capacidade civil é a aptidão de adquirir direitos e de assumir deveres nas relações jurídicas patrimoniais, como por exemplo comprar, vender e realizar contrat

O Imposto sobre a propriedade predial e territorial Urbana – IPTU está previsto no Código Tributário Nacional em seu artigo 32[1] e é cobrado pelos Municípios de quem possuir a propriedade, domínio útil ou a posse por natureza ou por acessão física localizado na zona urbana do município. [1] Art. 32. O imposto, de competência dos Municípios, sobre a propriedade predial e territorial urbana tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por nature

Imagine a seguinte situação: Marcos era empresário e possuía grande patrimônio imobiliário. Ele era casado com Maria e não tinha filhos com ela, mas mantinha um relacionamento amoroso com Júlia, que já perdurava por 3 anos. Desse relacionamento adveio uma criança. Acontece que Marcos veio a falecer e, antes de seu falecimento, havia contratado seguro de vida em nome do filho e de Julia, sendo na proporção de 50% para cada. Nessa situação nos vem as seguintes perguntas: Como f