O falecimento de um ente querido exige uma série de providências legais, sendo o inventário um dos procedimentos mais importantes para a partilha de bens entre os herdeiros. No entanto, em muitos casos, um imóvel pode ser esquecido ou omitido no processo e acabar ficando fora do inventário, seja por erro, desconhecimento ou pela descoberta tardia do bem. Mas o que fazer quando um imóvel ficou fora do inventário? Existe solução para regularizar essa situação? A resposta é sim!

O inventário é o procedimento legal necessário para transferir os bens de uma pessoa falecida para seus herdeiros. No entanto, em alguns casos, pode acontecer a exclusão ou omissão de um ou mais herdeiros nesse processo, seja por erro ou tentativa de fraude. Se você descobrir que omitiram seu nome do inventário como herdeiro, não se preocupe: a legislação brasileira oferece mecanismos para corrigir essa situação e garantir seus direitos sobre a herança. Os herdeiros podem ser

Como vender um imóvel no Inventário Extrajudicial? Descubra as novas regras! A venda de um imóvel no inventário extrajudicial sempre foi um processo complexo e burocrático. No entanto, com a recente Resolução nº 571/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), algumas regras foram flexibilizadas, facilitando a alienação de bens no inventário extrajudicial. Mas como funciona essa nova possibilidade? Quais são os requisitos para vender um imóvel no inventário extrajudicial? Nest

A resposta curta é: nem sempre! Muitos acreditam que, quando há um testamento, o procedimento deve ser sempre judicial. No entanto, com o avanço da desburocratização no direito sucessório, surgiram possibilidades para realizar o inventário em cartório mesmo na presença de um testamento. O artigo 610 do Código de Processo Civil (CPC) prevê que a existência de um testamento exige inventário judicial. No entanto, o Provimento nº 37/2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) trou

É possível alugar imóvel de inventário? Aluguel de Imóvel em Inventário: Desvendando os Aspectos Jurídicos Assim como todo problema jurídico, o processo de inventário pode gerar diversas dúvidas, especialmente quando se trata da possibilidade de alugar um imóvel que está sob a condição de bens deixados por um falecido. Neste artigo, vamos explorar as complexidades legais envolvidas na locação de bens que estão em inventário, esclarecendo dúvidas comuns e fornecendo informaçõe

O falecimento de alguém gera o direito de pais, filhos, cônjuge ou companheiros receberem os bens deixados pelo “de cujos”, de acordo com as regras legais, mas podem ocorrer exclusão dos herdeiros da herança. Ocorre que, pode acontecer de alguns herdeiros fiquem sem receber sua parte da herança. Neste artigo serão explicadas as hipóteses de Exclusão dos herdeiros da herança. Casos em que os herdeiros ficam excluídos da herança Chamamos de sucessão a transferência por morte, d

Imagine a seguinte situação: Pedro faleceu e deixou 3 filhos e uma viúva. O casamento era no regime de separação total de bens. Pedro deixou, ainda, um imóvel que residia com sua esposa, quando vivo. Mas há um problema e o que fazer se os herdeiros não se entendem? Depois de sua morte, dois dos filhos desejam a venda do imóvel para receber em pecúnia a sua parte. Já a viúva e um dos filhos concordam apenas em realizar o inventario e partilha, permanecendo o imóvel como residê

Quando ocorre o falecimento de uma pessoa é necessário realizar o inventário, para definir o destino dos bens e direitos deixados pelo falecido. Como será regularizado o patrimônio e quem terá direito de ficar com os bens e para isso existe um procedimento para a transferência desses bens e direitos. O inventário é o procedimento obrigatório previsto no Código de Processo Civil para que os sucessores recebam os bens deixados pelo falecido. O Código Civil prevê o procedimento

Imagine a seguinte situação Marcos era empresário e possuía grande patrimônio imobiliário. Ele era casado com Maria e não tinha filhos com ela, mas mantinha um relacionamento amoroso com Júlia, que já perdurava por 3 anos. Desse relacionamento adveio uma criança. Acontece que Marcos veio a falecer e, antes de seu falecimento, havia contratado seguro de vida em nome do filho e de Julia, sendo na proporção de 50% para cada. Nessa situação nos vem as seguintes perguntas: Como fi