top of page

Escritura ou registro de imóvel: qual é a diferença e por que só o registro torna você dono

Foto do escritor: Larissa Romana
Larissa Romana
há 11 horas
5 min de leitura
Documentos de imóvel e chaves sobre a mesa, ilustrando a diferença entre escritura e registro

A escritura pública e o registro de imóveis são etapas diferentes. A escritura é o documento feito no Cartório de Notas que formaliza a compra. O registro é o ato feito no Cartório de Registro de Imóveis que transfere a propriedade. Pelo Código Civil, enquanto o registro não é feito, o vendedor continua sendo considerado o dono do imóvel.


Atualizado em 24/10/2026.


Essa confusão é comum e pode trazer prejuízos. Neste artigo, explico o papel de cada documento, quando a escritura é obrigatória e quais riscos existem em deixar o registro para depois.


O que é a escritura pública de compra e venda?


A escritura pública é o documento em que o tabelião registra, com fé pública, a vontade do comprador e do vendedor. Ela é feita no Cartório de Notas (Tabelionato).


A escritura é obrigatória para a validade da compra de imóvel com valor acima de 30 vezes o maior salário mínimo do país (Código Civil, art. 108). Com o salário mínimo de R$ 1.621,00 em 2026, esse limite é de R$ 48.630,00.


Você pode escolher qualquer Cartório de Notas, mesmo em outra cidade ou estado (Lei 8.935/1994, art. 8º).


O que é o registro do imóvel?


O registro é o ato feito pelo Cartório de Registro de Imóveis na matrícula do imóvel. É ele que transfere a propriedade:


  • "Transfere-se entre vivos a propriedade mediante o registro do título translativo no Registro de Imóveis" (Código Civil, art. 1.245);

  • "Enquanto não se registrar o título translativo, o alienante continua a ser havido como dono do imóvel" (art. 1.245, § 1º).


O registro só pode ser feito no cartório da região onde fica o imóvel (Lei 6.015/1973, art. 169).


Escritura ou registro de imóvel: qual é a diferença?


De forma resumida quando estamos falando de escritura ou registro de imóvel:


  • Escritura: feita no Cartório de Notas, de livre escolha. Formaliza o negócio, mas não transfere a propriedade.

  • Registro: feito no Cartório de Registro de Imóveis da região do imóvel. Transfere a propriedade e dá publicidade a terceiros.


Por isso se diz que "quem não registra não é dono". A escritura é o título, e o registro é o que transforma esse título em propriedade.


Quais são os riscos de ter só a escritura?


Enquanto a escritura não é registrada, o imóvel continua no nome do vendedor. Isso cria riscos como:


  • penhora por dívidas do vendedor: credores podem pedir a penhora do imóvel que ainda está no nome dele;

  • venda em duplicidade: se o vendedor vender o mesmo imóvel a outra pessoa e ela registrar primeiro, a propriedade fica com quem registrou primeiro. O registro vale desde a prenotação, ou seja, a apresentação do título ao cartório (Código Civil, art. 1.246);

  • problemas em herança: se o vendedor falecer, o imóvel pode entrar no inventário dele;

  • dificuldade para vender ou financiar: sem o registro, o comprador não aparece como dono na matrícula.


Em alguns desses casos, o comprador pode defender seus direitos na Justiça, mas o caminho é mais longo e incerto do que fazer o registro a tempo.


E o contrato de gaveta ou a promessa de compra e venda?


A promessa de compra e venda é um contrato em que as partes se comprometem a fazer a venda definitiva no futuro. Quando ela não tem cláusula de arrependimento e é registrada no Registro de Imóveis, o comprador ganha direito real à aquisição do imóvel (Código Civil, art. 1.417).


Já o "contrato de gaveta", que não é registrado, vale entre as partes, mas não protege o comprador perante terceiros. Sobre esse tema, veja também o artigo sobre instrumento particular com força de escritura pública.


Imóvel financiado precisa de escritura?


Nem sempre. Nos financiamentos do Sistema Financeiro da Habitação e nas operações com alienação fiduciária, a lei permite que o contrato seja feito por instrumento particular com efeito de escritura pública (Lei 4.380/1964, art. 61, § 5º, e Lei 9.514/1997, art. 38).


Mesmo assim, o contrato do banco também precisa ser registrado no Registro de Imóveis para transferir a propriedade.


Exemplo prático (fictício)


Os nomes e valores abaixo são fictícios e servem apenas para ilustrar a regra.


O Diego comprou uma casa em Sobradinho por R$ 400.000,00. Ele pagou o ITBI, assinou a escritura no Cartório de Notas e guardou o documento em casa, sem levar ao Registro de Imóveis.


Oito meses depois, um credor do vendedor pediu a penhora da casa em uma ação de cobrança. Como a matrícula ainda estava no nome do vendedor, o imóvel apareceu como bem dele.


O Diego terá de discutir a situação na Justiça para proteger sua posse e sua compra. Se tivesse registrado a escritura logo após a assinatura, a casa já estaria em seu nome na matrícula.


Passo a passo da compra até o registro


  1. Peça a certidão de matrícula atualizada e as certidões do vendedor.

  2. Assine o contrato de compra e venda ou a promessa, se houver.

  3. Pague o ITBI (no DF, antes da escritura).

  4. Lavre a escritura no Cartório de Notas de sua escolha.

  5. Leve a escritura ao Cartório de Registro de Imóveis da região do imóvel.

  6. Acompanhe a prenotação e, se houver exigências do cartório, cumpra-as no prazo.

  7. Peça a nova certidão de matrícula já com o seu nome.


Base legal


  • Código Civil (Lei 10.406/2002), arts. 108, 1.227, 1.245, 1.246 e 1.417, em vigor desde 11/01/2003.

  • Lei 8.935/1994, art. 8º (livre escolha do tabelião).

  • Lei 6.015/1973, art. 169 (registro no cartório da situação do imóvel), com redação da Lei 14.382/2022.

  • Lei 4.380/1964, art. 61, § 5º, e Lei 9.514/1997, art. 38 (instrumento particular em financiamentos).

  • Decreto 12.797/2025 (salário mínimo de R$ 1.621,00 em 2026).


Tenho a escritura. Já sou dono do imóvel?


Ainda não. Pelo art. 1.245 do Código Civil, a propriedade só é transferida com o registro no Registro de Imóveis.


Imóvel de valor baixo precisa de escritura?


Para imóveis de até 30 salários mínimos (R$ 48.630,00 em 2026), a escritura pública não é obrigatória por lei, mas o registro continua necessário para transferir a propriedade.


Posso fazer a escritura em outro estado?


Sim. A escolha do Cartório de Notas é livre. O registro, porém, deve ser feito no cartório da região do imóvel.


Existe prazo para registrar a escritura?


O Código Civil não fixa um prazo, mas, quanto mais tempo passa, maiores os riscos descritos acima.




Fontes



Conteúdo informativo. Não substitui a análise de cada situação.


🤝 Proteja seus direitos com conhecimento e segurança


Se você busca segurança jurídica e conhecimento sobre seus direitos em escritura e registro de imóvel com olhar mais personalizado sobre sua situação clique no botão abaixo e fale com um advogado da nossa equipe para analisarmos a sua situação em específico.



Comentários


bottom of page