Compra do Imóvel A compra do imóvel é uma das transações mais importantes na vida e além de ser um alto investimento é necessário observar alguns pontos importantes na documentação para que a aquisição seja finalizada em perfeitas condições, além de evitar eventuais problemas futuros que recaia sobre o imóvel. Assim, após encontrar o imóvel desejado e aceita as propostas de negociação inicia-se a fase de documentação que, na maioria das vezes é acompanhada por uma imobiliária

Alienação de Imóvel Alugado O imóvel alugado pode ser alienado, desde que respeitado o direito de preferência dos locatários, nos termos do artigo 27 da Lei 8.245/91[1]. Assim, caso o imóvel seja alienado no decorrer da locação e o locatário não seja o adquirente, o novo comprador-proprietário poderá denunciar o contrato, no prazo de 90(noventa) dias para que o locatário deixe o bem. [1] Art. 27. No caso de venda, promessa de venda, cessão ou promessa de cessão de direitos ou

Direito de Construir O Código Civil traz normas sobre o direito de construir. Ele determina que o proprietário tenha liberdade para construir o que desejar em seu terreno, desde que respeite as normas administrativas de construção e não viole o direito dos vizinhos, conforme descrito no artigo 1.299 do CC.[1] Dentre tais normas estão, inclusive, o dever do proprietário construir o seu prédio de forma que ele não despeje águas, diretamente, sobre o prédio do vizinho. Além diss

O falecimento de alguém gera o direito de pais, filhos, cônjuge ou companheiros receberem os bens deixados pelo “de cujos”, de acordo com as regras legais, mas podem ocorrer exclusão dos herdeiros da herança. Ocorre que, pode acontecer de alguns herdeiros fiquem sem receber sua parte da herança. Neste artigo serão explicadas as hipóteses de Exclusão dos herdeiros da herança. Casos em que os herdeiros ficam excluídos da herança Chamamos de sucessão a transferência por morte, d

Imagine a seguinte situação: Pedro faleceu e deixou 3 filhos e uma viúva. O casamento era no regime de separação total de bens. Pedro deixou, ainda, um imóvel que residia com sua esposa, quando vivo. Mas há um problema e o que fazer se os herdeiros não se entendem? Depois de sua morte, dois dos filhos desejam a venda do imóvel para receber em pecúnia a sua parte. Já a viúva e um dos filhos concordam apenas em realizar o inventario e partilha, permanecendo o imóvel como residê

Quando ocorre o falecimento de uma pessoa é necessário realizar o inventário, para definir o destino dos bens e direitos deixados pelo falecido. Como será regularizado o patrimônio e quem terá direito de ficar com os bens e para isso existe um procedimento para a transferência desses bens e direitos. O inventário é o procedimento obrigatório previsto no Código de Processo Civil para que os sucessores recebam os bens deixados pelo falecido. O Código Civil prevê o procedimento

Imagine a seguinte situação Marcos era empresário e possuía grande patrimônio imobiliário. Ele era casado com Maria e não tinha filhos com ela, mas mantinha um relacionamento amoroso com Júlia, que já perdurava por 3 anos. Desse relacionamento adveio uma criança. Acontece que Marcos veio a falecer e, antes de seu falecimento, havia contratado seguro de vida em nome do filho e de Julia, sendo na proporção de 50% para cada. Nessa situação nos vem as seguintes perguntas: Como fi