A multa rescisória do aluguel deve ser proporcional ao tempo que falta para o fim do contrato. É o que diz o art. 4º da Lei do Inquilinato. Se o inquilino cumpriu parte do prazo, paga só a parte da multa que corresponde aos meses restantes. Em alguns casos, como a transferência pelo empregador, a multa nem é devida.

A comissão do corretor de imóveis é paga por quem a lei ou o contrato indicar. Na venda, vale o que as partes combinaram. Na compra na planta, o STJ admite a cobrança do comprador se o valor for informado antes, com destaque. No aluguel, a Lei do Inquilinato manda o proprietário pagar a intermediação.