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Garantia de imóvel novo: infiltração e outros defeitos, quem responde e quais são os prazos
A construtora responde pelos defeitos do imóvel novo, como infiltrações, rachaduras e problemas de impermeabilização. Pelo Código de Defesa do Consumidor, o comprador tem 90 dias para reclamar de defeitos aparentes, e o prazo dos defeitos ocultos só começa quando eles aparecem. Para problemas de solidez e segurança, o Código Civil prevê garantia de 5 anos.

Larissa Romana
há 8 horas5 min de leitura


Atraso na entrega do imóvel: quais são os direitos do comprador quando a construtora não cumpre o prazo
No atraso na entrega do imóvel na planta, a lei admite tolerância de até 180 dias, se prevista no contrato de forma clara. Passado esse prazo, o comprador que está em dia pode desfazer o contrato com devolução integral do que pagou ou manter a compra e receber indenização de 1% ao mês sobre o valor pago.

Larissa Romana
há 1 dia5 min de leitura
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