A compra de um imóvel é uma decisão financeira importante, mas imprevistos podem levar comprador ou vendedor a desejar desfazer o negócio. A boa notícia é que a rescisão de contrato imobiliário é possível em diversas situações, desde que sejam atendidos certos requisitos legais. Neste artigo, explicamos em quais casos é possível desfazer a compra de um imóvel e como funciona o distrato, sempre de acordo com a legislação vigente. Em quais casos é possível desfazer a compra de

A compra e venda de um imóvel é um dos negócios mais significativos na vida de qualquer pessoa. Para garantir que a transação ocorra com segurança jurídica, é essencial que o contrato contenha todas as cláusulas necessárias para proteger tanto o comprador quanto o vendedor. Em 2025, com as mudanças no mercado imobiliário e o avanço da digitalização, é preciso atenção a alguns pontos cruciais para evitar problemas legais futuros. Neste artigo, você verá tudo o que não pode fal

Inquilino inadimplente: Como fazer? Descubra agora o que o proprietário pode fazer legalmente! A inadimplência de aluguel é uma das maiores preocupações dos proprietários de imóveis. Afinal, o que fazer quando o inquilino atrasa ou simplesmente deixa de pagar o aluguel? Quais são os direitos do locador e quais medidas podem ser tomadas para recuperar o prejuízo, tudo dentro da legalidade? Se você está passando por essa situação, este artigo vai esclarecer os passos legais par

O que acontece quando o casal separa e tem um imóvel financiado? É possível pedir aluguel para aquele que fica no imóvel?

A compra de um imóvel é um dos maiores investimentos na vida de uma pessoa, mas imprevistos podem acontecer, levando o comprador ou o vendedor a reconsiderar a decisão. Se uma proposta de compra já foi assinada, ainda é possível desistir sem consequências? A resposta depende de vários fatores, incluindo o tipo de contrato, a fase da negociação e as cláusulas estabelecidas no documento assinado. A seguir, vamos explorar o que a lei diz sobre a desistência na compra e venda de

A compra de um imóvel é um dos investimentos mais significativos que uma pessoa pode fazer. No entanto, essa transação pode trazer riscos financeiros e jurídicos caso não seja conduzida com cautela. Para evitar problemas como fraudes, disputas de propriedade, dívidas ocultas e irregularidades na documentação, é essencial realizar uma análise de risco imobiliário antes de concretizar a aquisição. Neste artigo, abordaremos os principais riscos envolvidos na compra de imóveis, a

A compra de um imóvel na planta é um grande investimento, e a expectativa pela entrega no prazo estipulado é natural. No entanto, se a construtora atrasar a entrega do imóvel, isso pode causar transtornos financeiros e emocionais para o comprador. Se a construtora não cumprir o prazo acordado, o comprador pode ter direito a indenização por danos morais e materiais, além de outras penalidades previstas na legislação. Neste artigo, explicamos os direitos do consumidor, os proce

Descubra como o regime de bens interfere na compra e venda de imóveis Ao adquirir ou vender um imóvel, muitas pessoas ignoram um fator essencial: o regime de bens do casamento ou da união estável. Essa escolha influencia diretamente a necessidade de autorização do cônjuge, a administração do patrimônio e até mesmo a possibilidade de venda. Mas como cada regime de bens afeta a negociação de um imóvel? Quais são as regras específicas para cada situação? Neste artigo, vamos escl

Ao alugar um imóvel, tanto locadores quanto locatários buscam segurança na negociação e na assinatura do contrato de locação. Para isso, a lei prevê diferentes tipos de garantias locatícias, que protegem o proprietário contra a inadimplência e garantem ao inquilino um contrato mais seguro e equilibrado. Mas quais são as opções de garantia? Como escolher a melhor para cada situação? Neste artigo, vamos esclarecer os principais tipos de garantias aceitas na locação de imóveis.

A revisão do valor do aluguel é um tema de grande relevância para locadores e locatários, especialmente diante das oscilações econômicas e do mercado imobiliário. Muitos acreditam que só é possível revisar o aluguel após três anos de contrato, mas será que essa regra é absoluta? Neste artigo, vamos esclarecer essa questão com base na Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/1991), na jurisprudência e nos procedimentos aplicáveis. O que diz a Lei do Inquilinato? O artigo 19 da Lei nº

Venda de imóvel de incapaz Muitas vezes os compradores se deparam com imóveis de propriedade parcial ou total de incapazes, tanto incapacidade por doença ou por idade. E como fazer para que essa venda seja realizada de forma correta para ambas as partes? Capacidade Civil para vender imóvel De maneira resumida e clara a capacidade civil é a aptidão de adquirir direitos e de assumir deveres nas relações jurídicas patrimoniais, como por exemplo comprar, vender e realizar contrat

Imagine a seguinte situação: Marcos era empresário e possuía grande patrimônio imobiliário. Ele era casado com Maria e não tinha filhos com ela, mas mantinha um relacionamento amoroso com Júlia, que já perdurava por 3 anos. Desse relacionamento adveio uma criança. Acontece que Marcos veio a falecer e, antes de seu falecimento, havia contratado seguro de vida em nome do filho e de Julia, sendo na proporção de 50% para cada. Nessa situação nos vem as seguintes perguntas: Como f

Compra do Imóvel A compra do imóvel é uma das transações mais importantes na vida e além de ser um alto investimento é necessário observar alguns pontos importantes na documentação para que a aquisição seja finalizada em perfeitas condições, além de evitar eventuais problemas futuros que recaia sobre o imóvel. Assim, após encontrar o imóvel desejado e aceita as propostas de negociação inicia-se a fase de documentação que, na maioria das vezes é acompanhada por uma imobiliária

Alienação de Imóvel Alugado O imóvel alugado pode ser alienado, desde que respeitado o direito de preferência dos locatários, nos termos do artigo 27 da Lei 8.245/91[1]. Assim, caso o imóvel seja alienado no decorrer da locação e o locatário não seja o adquirente, o novo comprador-proprietário poderá denunciar o contrato, no prazo de 90(noventa) dias para que o locatário deixe o bem. [1] Art. 27. No caso de venda, promessa de venda, cessão ou promessa de cessão de direitos ou

Direito de Construir O Código Civil traz normas sobre o direito de construir. Ele determina que o proprietário tenha liberdade para construir o que desejar em seu terreno, desde que respeite as normas administrativas de construção e não viole o direito dos vizinhos, conforme descrito no artigo 1.299 do CC.[1] Dentre tais normas estão, inclusive, o dever do proprietário construir o seu prédio de forma que ele não despeje águas, diretamente, sobre o prédio do vizinho. Além diss